Foi promulgado a lei de GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTOS EM SHOPPINGS CENTERS

Saiu no diário oficial de hoje: Publicado em : D.O.L. de 24/11/2009 - pág. 11

 

A informação poder ser conferida no site oficial do governo: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm  consulte a lei 13.819

 

Artigos principais:

Artigo 1º - Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.
Artigo 3º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 2009.

 

Vejam abaixo, na íntegra.

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

Lei nº 13.819, de 23 de novembro de 2009

(Projeto de lei nº 1286, de 2007, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por "shopping centers".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa. § 1º - A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. § 2º - As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade. Artigo 2º - A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita. Artigo 3º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center". § 1º - O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento. § 2º - Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento. Artigo 4º - Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 2009. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 2009. a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

Publicado em : D.O.L. de 24/11/2009 - pág. 11

Atualizado em: 24/11/2009 11:25

 

Traição por justa causa

TRAIÇÃO POR JUSTA CAUSA

 

 

      O marido chega em casa e pega a esposa, na cama, com um garotão, 25

      anos, forte, bronzeado, cheio de amor pra dar...

 

      Arma o maior barraco, mas a mulher o interrompe:

 

      -Antes, você deveria ouvir como tudo isso aconteceu...

 

      Andava na rua, vi esse jovem maltrapilho, cansado e faminto.

 

      Então, com pena do estado dele, eu o trouxe para casa.

 

      Dei a ele aquela refeição que eu havia preparado para você ontem .E

      como você chegou tarde e satisfeito com o tira-gosto do boteco... não

      comeu, e eu guardei o jantar na geladeira, lembra-se?

 

      Ele estava descalço, então dei a ele aquele seu par de sapatos que,

      como foi minha mãe que te deu, você nunca usou.

 

      Ele estava com sede e eu servi aquele vinho que estava guardado para

      aquele sábado que você prometeu mas que nunca chega, pois num dia é

      futebol, noutro poker, noutro pescaria, noutro peteca,noutro lavando

      o carro e assim por diante.

 

      As calças estavam rasgadas, dei-lhe aquele seu jeans semi-novo que

      ainda estava em perfeito estado, mas não cabia mais em você.

 

      Como ele estava sujo, aconselhei-o a tomar um banho e fazer a barba.

      Então dei a ele aquela loção francesa novinha que você nunca usou,

      porque acha fedorenta.

 

      Daí, quando ele já ia embora, perguntou:

 

      Dona, tem mais alguma coisa que seu marido não usa mais?

 

      - Nem respondi!!!!!!!............. Dei logo!!!

 

      Moral da história:

 

      Trata a sua Mulher com Amor e Respeito porque Mulher só trai por

      justa causa

 

Beds are Burning

O relógio está correndo - não há muito tempo se quisermos evitar uma catástrofe climática: por esta razão,o antigo secretário-geral da ONU e ganhador do Nobel da Paz Kofi Annan convidou artistas de renome mundial para se reunir e gravar uma canção para a próxima conferência sobre o clima em dezembro em Copenhagen. Só para citar alguns, estrelas como Duran Duran, Lily Allen, Jamie Cullum, Youssou N'Dour e Mark Ronson, Klaus Meine colaboraram com uma interpretação especial do hit de 1987 Midnight Oil "Beds are Burning", uma canção sobre a preservação da natureza. Ouçam o clip. Divulguem, registrem-se na petição!

Convidem outros e mais outros a fazerem o mesmo! Gravem seus vídeos e deixem no site, já temos vários brasileiros lá..

Espalhem para seu maillist...  É realmente importante,   afinal....... "The time has coming..."

www.timeforclimatejustice.org

The clock is ticking. In December of this year, the United Nations will meet to decide on the replacement of the Kyoto protocol, a defining agreement that will determine the future of our planet in the face of the climate crisis. People around the world are dying today as a result of climate change and without our collective action, this will continue. We have a collective opportunity to stop the clock. Become a Climate Ally, by recording and uploading yourself saying 'tck'. This will register you as someone who wants to see climate justice delivered. Our aim is to create the biggest online petition ever, that will be targeted at the world leaders attending the Copenhagen talks, demanding that they make fair and robust decisions that deliver a just climate deal. Every way you engage registers you as an ally, so get everyone you know involved, pass the message on to your friends and family to do the same. You can get even more involved by purchasing climate tags and other apparel, or simply spreading the message in your area (see our downloads section for more easy ideas). Together we can deliver justice. Tck tck tck. It's time for climate justice.